Com o objetivo de buscar parcerias e viabilizar convênio com o Estado de Goiás visando à destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FunPen) para a implantação do projeto-piloto, inicialmente em Paraúna, da proposta e a metodologia de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), foi realizada nesta terça-feira (29/8) uma reunião em Goiânia.
O encontro aconteceu no edifício-sede do Ministério Público de Goiás, com as presenças, entre outras, do diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, na qual foi feita a apresentação do estágio atual do projeto na comarca. O modelo é inovador e mais humanizado para a gestão prisional. A novidade deve chegar a todas as penitenciárias do estado.
O projeto da APAC também foi institucionalizado no âmbito do MP-GO como sugestão de ação que pode ser implementada visando à melhoria do sistema prisional no Estado, em cumprimento à prioridade do Plano Geral de Atuação (PGA) da instituição para o biênio 2018-2019.
As ações referentes ao projeto são articuladas pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, Luciano Miranda Meireles, a pedido do promotor de Paraúna, André Luís Ribeiro Duarte, que, juntamente com a juíza da comarca, Wanderlina Lima de Morais Tassi, idealizaram e estão apoiando a estruturação da APAC no município.
A APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas.
Diante do alcance e da repercussão social do projeto, contudo, André Luís e a juíza vislumbraram a possibilidade de efetuar parcerias que possam contribuir para a conclusão das obras e implantação do piloto. Entre essas possíveis colaborações, está a obtenção de verbas do FunPen, a partir da formalização de um convênio com o estado de Goiás, por meio da DGAP.
Ao final ficou acertado que os promotores André Luís Duarte e Luciano Meireles, do CAO Criminal, vão elaborar uma minuta de um documento firmando essa parceria e também uma planilha orçamentária, que serão encaminhadas para análise da DGAP. A ideia é que sejam viabilizados recursos tanto para o investimento na implantação da APAC quanto para seu custeio.
