Você conhece o FUNPREVAL? Fique por dentro!

O Funpreval foi criado por meio da Lei Municipal nº 074/97 pelo então prefeito Ordalino Garcia de Melo, e tinha como denominação Departamento Municipal de Seguridade do município de Águas Lindas de Goiás (DEMSPAL), que era vinculado a Secretaria de Ação Social e Trabalho. Sua finalidade era manter o plano de previdência e assistência social do servidor público municipal.

Em maio de 2016, houve a necessidade de modernizar a Legislação que rege o Fundo. O prefeito Hildo do Candango enviou a Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) modernizando a legislação, que logo foi aprovada pela Câmara Municipal. Em 17 de maio de 2016 a Lei nº 003/2016 foi promulgada pelo Prefeito. A lei prevê, entre outras definições que, através de decreto, é possível a nomeação de um gestor, um tesoureiro e um gerente de benefícios previdenciários.

A Lei também prevê a formação do Conselho Municipal de Previdência, órgão fiscalizador formado por dois representantes Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo, um do Sindicato e um representante dos inativos e pensionistas.

Você Sabia?

O Funpreval é uma autarquia independente que garante o atendimento para o cerca de três mil servidores municipais. Semanalmente são realizadas cerca de 40 perícias médicas nas áreas de psiquiatria, ortopedia e medicina do trabalho, atendimentos estes realizados pela junta médica.

Desde a sua criação, o fundo sempre passou por diversos problemas com gestores municipais. Os valores recolhidos dos servidores eram repassados de forma irregular ou incompleta, o que gerou uma grande dívida entre o fundo e a prefeitura. Somente a partir de 2013, com a posse do prefeito Hildo do Candango, que todas as dívidas foram parceladas e todo o dinheiro que é recolhido atualmente é repassado integralmente ao fundo.

Em quatro anos de mandato, Hildo elevou o patrimônio do fundo que antes dele era de R$ 14 milhões, e agora já ultrapassa os R$ 70 milhões.

O imóvel que abriga a nova sede foi adquirido no final de 2015, e passou por uma ampla reforma e adequação de suas instalações para dar maior comodidade a todos que buscam os serviços ofertados pelo FUNPREVAL. A sede está localizada ao lado da prefeitura Municipal de Águas lindas de Goiás, situada no seguinte endereço: Quadra 19, Lote 03 Jardim Querência.


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